Inteligência · Conceito
História do compliance: como surgiu, os marcos e os 'pais' da área
A história do compliance é a história de uma engrenagem simples girando há quase um século: alguém apronta, estoura um escândalo, nasce uma lei e as empresas montam um sistema pra não repetir. Da SEC americana dos anos 1930 à Lei Anticorrupção brasileira de 2013, este guia conta como o compliance surgiu, quais foram os marcos que importam de verdade e quem foram os nomes que moldaram a profissão. Sem decoreba de prova da OAB.
Por Equipe de Inteligência Sentinela · Publicado em · Atualizado em
Análise da equipe de risco e compliance da Sentinela, com base em fontes públicas oficiais. Como apuramos.
Resposta rápida
O compliance não foi inventado por uma pessoa: surgiu aos poucos, como resposta a escândalos e crises. Os marcos são a criação da SEC nos Estados Unidos (1934), a FCPA contra a corrupção internacional (1977), as Diretrizes de Sentença que premiaram programas efetivos (1991) e, no Brasil, a Lei Anticorrupção (12.846/2013).
Resumo executivo
- Ninguém inventou o compliance: ele surgiu aos poucos, sempre na sequência escândalo, lei, programa.
- A certidão de nascimento moderna é a FCPA (Estados Unidos, 1977), a primeira lei a criminalizar propina no exterior.
- Os pilares que todo programa usa hoje vêm das Diretrizes de Sentença dos Estados Unidos (1991).
- No Brasil, o marco é a Lei Anticorrupção (12.846/2013), que importou a lógica de premiar quem tem programa efetivo.
Linha do tempo
- 1934Criação da SEC (EUA)
Depois do crash de 1929, nasce o regulador do mercado de capitais e a lógica de controle e divulgação.
- 1977FCPA (EUA)
Primeira lei do mundo a criminalizar o suborno de agente público estrangeiro. Nasce o compliance anticorrupção.
- 1991Diretrizes de Sentença (EUA)
Programa de compliance efetivo passa a reduzir a pena da empresa. Surgem os pilares usados até hoje.
- 1997Convenção da OCDE
Obriga os países ricos a criminalizar a propina no exterior. Os EUA deixam de estar sozinhos.
- 2002Sarbanes-Oxley (EUA)
Resposta à Enron e à WorldCom: controles internos, auditoria e responsabilidade pessoal do executivo.
- 2010UK Bribery Act (Reino Unido)
Uma das leis antissuborno mais duras do mundo, com alcance extraterritorial.
- 2013Lei Anticorrupção (Brasil)
Responsabiliza a empresa por atos lesivos e trata o programa de integridade como atenuante.
Ninguém inventou o compliance
Não existe um inventor do compliance, nem uma data de fundação com bolo e vela. Ele foi surgindo aos poucos, sempre na mesma sequência: um escândalo grande, o susto público, uma lei nova e, na esteira, empresas montando controles pra não cair na próxima. Compliance é filho de crise, não de manual.
As primeiras funções parecidas com compliance apareceram nos Estados Unidos ainda no século XIX, quando grandes bancos e ferrovias criaram controles internos pra dar conta de leis estaduais e federais. Não existia o cargo de compliance officer nem a palavra do jeito que a gente usa hoje. Existia uma necessidade crua: provar que a empresa seguia a regra.
O que transformou essa necessidade num sistema com nome, método e profissional dedicado foi uma sequência de marcos ao longo do século XX. Vale conhecer cada um, porque eles explicam por que o compliance é do jeito que é hoje.
1977: o nascimento do compliance moderno (e o fato que ninguém conta)
Se o compliance tem uma certidão de nascimento, é a FCPA. Em 1977, no rescaldo do escândalo de Watergate, investigações da SEC revelaram que centenas de empresas americanas mantinham caixas de propina pra subornar governos estrangeiros e fechar negócio. O Congresso reagiu com a Foreign Corrupt Practices Act, que proibiu o suborno de agente público estrangeiro e exigiu livros contábeis honestos, justamente pra não deixarem a propina escondida na contabilidade.
Aqui vai o detalhe que quase nenhum material em português conta: por quase vinte anos os Estados Unidos ficaram sozinhos nessa cruzada. Em boa parte da Europa, pagar propina lá fora não só era tolerado como abatia imposto. Na Alemanha, suborno no exterior foi despesa dedutível até 1999. As empresas americanas viviam reclamando que perdiam contrato pros concorrentes europeus, que podiam subornar à vontade. Isso só mudou quando a Convenção Anticorrupção da OCDE (1997) forçou os países ricos a criminalizar a prática.
A partir da FCPA, praticamente toda multinacional passou a montar um departamento dedicado a não violar a lei. É por isso que muita gente marca 1977 como o ano em que o compliance corporativo moderno nasceu de fato.
1991: quando o compliance virou desconto de pena
A FCPA dizia 'não faça'. Faltava o incentivo pro 'faça assim'. Ele chegou em 1991, com as Diretrizes de Sentença das organizações nos Estados Unidos. A ideia era engenhosa: empresa que tivesse um programa de compliance efetivo poderia ter a pena reduzida quando algo desse errado. De um dia pro outro, compliance deixou de ser só custo e virou apólice de seguro.
E tem um detalhe que liga essa lei de 1991 ao seu dia a dia. Os pilares de um programa de compliance que todo mundo lista hoje (comprometimento da alta direção, análise de risco, código de conduta, treinamento, canal de denúncias, monitoramento, investigação) não são folclore de consultoria. Eles foram, em boa parte, codificados naquela régua americana de 1991. Quando você lê os 'elementos de um programa efetivo' em qualquer material, está lendo o eco de 1991.
E no Brasil? A Lei Anticorrupção (12.846/2013)
O grande marco brasileiro é a Lei 12.846/2013, a Lei Anticorrupção Empresarial. Ela não caiu do céu nem foi cópia preguiçosa: o Brasil tinha assinado a Convenção Anticorrupção da OCDE e vivia a ressaca dos próprios escândalos. A lei responsabiliza a empresa por atos lesivos contra a administração pública (responsabilidade objetiva, mesmo sem a diretoria ter mandado) e, na contramão do susto, importou a lógica americana de 1991: programa de integridade efetivo vira atenuante na hora de calcular a punição.
Depois dela vieram regulamentos reforçando a mesma lógica, além de cadastros públicos que deram dente à fiscalização. O CEIS e o CNEP, mantidos pela CGU, viraram a vitrine de quem foi punido. Hoje, checar se um parceiro está nessas listas é compliance básico no Brasil, não firula.
Os 'pais' do compliance: quem moldou a profissão
Como não houve um inventor, também não há um pai único. Mas alguns nomes são referência mundial, e vale saber quem são, porque eles ajudaram a definir o que um programa sério precisa ter.
| Nome | Quem é | Por que importa |
|---|---|---|
| Joseph Murphy | Advogado e pioneiro da área (CCEP) | Co-escreveu o primeiro livro sobre programas de compliance, em 1988, três anos antes das Diretrizes de 1991 |
| Donna Boehme | Conhecida como 'The Lion of Compliance' | Foi a primeira compliance officer global da BP (2003) e ajudou a definir o papel independente do CCO |
| Michael Volkov | Ex-procurador federal dos EUA | Um dos maiores especialistas em FCPA; referência em corrupção, crime e compliance |
| Richard Bistrong | Ex-pagador de propina condenado pela FCPA | Cumpriu pena, virou consultor antissuborno e hoje ensina compliance a partir do erro que cometeu |
Por que essa história importa pra você hoje
A linha do tempo não é curiosidade de prova. Ela mostra que o compliance sempre andou na mesma direção: deixar de confiar no 'a gente sempre fez assim' e passar a verificar, documentar e provar. Cada marco apertou o cerco sobre um ponto cego, e quase todos desembocaram na mesma pergunta: você sabe com quem está fazendo negócio?
É aí que a história encontra a prática. O elo mais frágil de qualquer programa hoje é o terceiro (fornecedor, parceiro, cliente), porque o risco dele vira o seu. Foi pra resolver essa etapa que o Sentinela existe: parte do CNPJ, cruza sanções, dívida, risco ambiental e quadro societário, e transforma o que antes era checagem manual em monitoramento contínuo. O século XX criou a regra; o trabalho de hoje é cumpri-la sem depender da sorte.
Ecossistema
O tema conectado as leis, orgaos, ferramentas e conceitos que o cercam.
Leis e normas
Orgaos e instituicoes
Fontes oficiais utilizadas
Este conteúdo é apurado a partir de fontes públicas primárias. Consulte os documentos originais:
Perguntas frequentes
- Como surgiu o compliance?
- O compliance surgiu de forma gradual nos Estados Unidos, como resposta a escândalos financeiros e à corrupção. As primeiras funções parecidas aparecem no século XIX, em bancos e ferrovias, mas os marcos que criaram o compliance moderno foram a criação da SEC (1934), a FCPA (1977) e as Diretrizes de Sentença (1991).
- Quando surgiu o compliance?
- Não há uma data única. A função moderna costuma ser marcada por 1977, ano da FCPA nos Estados Unidos, considerada por muitos a certidão de nascimento do compliance corporativo. No Brasil, o marco é a Lei Anticorrupção de 2013.
- Quem criou o compliance?
- Ninguém criou sozinho: o compliance é resultado de leis e escândalos, não de um inventor. Entre os nomes mais influentes da profissão estão Joseph Murphy, Donna Boehme, Michael Volkov e Richard Bistrong.
- O que é a FCPA?
- A Foreign Corrupt Practices Act (1977) é a lei americana que proibiu o suborno de agentes públicos estrangeiros e exigiu transparência contábil. Foi a primeira lei do mundo a criminalizar a corrupção internacional e é considerada o marco do compliance moderno.
- Qual é o marco do compliance no Brasil?
- É a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que responsabiliza a empresa por atos lesivos contra a administração pública e trata o programa de integridade (compliance) como um fator para atenuar sanções.
- Quem é considerado o pai do compliance?
- Não há um pai único. Por influência na definição da profissão, nomes como Joseph Murphy (autor do primeiro livro sobre programas de compliance, em 1988) e Donna Boehme ('The Lion of Compliance') estão entre os mais citados.
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