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Pessoa politicamente exposta (PEP): o que é e quem é PEP
Pessoa politicamente exposta, ou PEP, é quem tem ou teve um cargo público importante, mais a família e o círculo próximo dessa pessoa. Não é acusação nem xingamento: é uma etiqueta de risco que obriga quem faz negócio com ela a olhar com mais cuidado.
Por Equipe de Inteligência Sentinela · Publicado em · Atualizado em
Análise da equipe de risco e compliance da Sentinela, com base em fontes públicas oficiais. Como apuramos.
Resposta rápida
Pessoa politicamente exposta (PEP) é quem ocupa ou ocupou nos últimos cinco anos um cargo público relevante, mais a família e os colaboradores próximos. Não é acusação: é uma etiqueta de risco. Pelas regras do COAF e do Banco Central, quem faz negócio com PEP precisa aplicar diligência reforçada.
Resumo executivo
- Pessoa politicamente exposta (PEP) é quem tem ou teve cargo público relevante, mais a família e o círculo próximo.
- Não é crime nem acusação: é uma classificação de risco para prevenção à lavagem de dinheiro.
- Quem lida com PEP precisa de diligência reforçada, e o compliance trata isso como 'olhe com mais atenção', não como culpa.
- A condição costuma durar cinco anos depois que a pessoa sai do cargo, e familiares e próximos acompanham a marcação.
- Achar PEP na sua cadeia é parte do KYC e da due diligence de terceiros: cruzar documento e vínculos com as bases oficiais.
O que é uma pessoa politicamente exposta
Pessoa politicamente exposta (PEP) é quem ocupa ou ocupou, nos últimos anos, um cargo ou função pública relevante, além de seus familiares e de pessoas com relacionamento próximo.
A ideia por trás do conceito é simples: quem tem poder público nas mãos tem mais chance de ser alvo, ou autor, de corrupção e lavagem de dinheiro. Por isso o compliance trata o PEP como um sinal de 'olhe com mais atenção', e não como um culpado.
Quem é considerado PEP
Os cargos relevantes incluem o presidente e os vices, ministros, parlamentares (deputados e senadores), governadores, prefeitos, secretários, magistrados de tribunais superiores, membros do Ministério Público e dos tribunais de contas, e dirigentes de estatais, de autarquias e de partidos políticos, entre outros agentes de alto escalão. É a lista que as regras de prevenção à lavagem (COAF e Banco Central) tratam como exposição política.
Mas não para na autoridade. A condição se estende aos familiares (pais, filhos, cônjuge ou companheiro e enteados) e aos estreitos colaboradores, como o sócio de um negócio em comum. É o jeito de fechar a porta dos fundos: o uso indevido de um cargo costuma se materializar por meio de gente ligada ao agente, não dele diretamente.
| Categoria | Exemplos | Observação |
|---|---|---|
| Chefes do Executivo e ministros | Presidente, vice, ministros de Estado | PEP enquanto no cargo e por 5 anos depois |
| Parlamentares federais | Senadores e deputados federais | Inclui suplentes em exercício |
| Judiciário, MP e Contas | Ministros de tribunais superiores, PGR, ministros do TCU | Alto escalão dos três poderes |
| Executivo estadual e municipal | Governadores, prefeitos, secretários | Inclui presidentes de tribunais de contas locais |
| Estatais, autarquias e partidos | Presidentes e diretores | Dirigente de partido é PEP |
| Familiares | Pais, filhos, cônjuge, companheiro e enteados | Acompanham a condição do agente |
| Estreitos colaboradores | Sócios e pessoas de relacionamento próximo | A porta dos fundos que a norma fecha |
PEP nacional, estrangeiro e de organização internacional
As regras separam três tipos: o PEP nacional, ligado a cargos no Brasil; o PEP estrangeiro, que exerce função pública relevante em outro país; e os dirigentes de organizações internacionais. Para uma empresa com cadeia global, o screening precisa cobrir os três, porque a exposição de um sócio estrangeiro carrega o mesmo dever de cuidado.
Por quanto tempo alguém continua sendo PEP
A pessoa não deixa de ser PEP no dia em que sai do cargo. A condição costuma persistir por cinco anos depois disso, conforme a norma aplicável. E os familiares e próximos acompanham essa marcação enquanto ela durar.
Ser PEP é proibido? (não, mas exige diligência reforçada)
Ser PEP não é crime nem impede ninguém de abrir conta, contratar ou fazer negócio. O que muda é o nível de cuidado: a Lei 9.613/1998 e as regras de PLD/FT obrigam instituições financeiras e vários setores a aplicar diligência reforçada quando o cliente, o sócio ou o beneficiário final é PEP.
Na prática, diligência reforçada é entender melhor a origem do dinheiro e acompanhar a relação de perto. O alvo não é a pessoa, é o risco.
Como saber se um sócio é PEP (o screening na prática)
Descobrir se uma contraparte é PEP é parte do KYC e da due diligence: cruzar nome, documento e vínculos com as bases de cargos públicos e com as listas oficiais, com cuidado para o homônimo: nome comum gera falso positivo, que precisa ser descartado por documento e contexto.
O Sentinela mantém mais de cem mil pessoas politicamente expostas mapeadas e faz o screening por documento e similaridade de nome, no mesmo fluxo que checa as sanções internacionais e as listas nacionais, com monitoramento contínuo para pegar a nomeação de amanhã. Se o sócio de um fornecedor é PEP, isso aparece no dossiê e pesa no score de risco.
- Confirme nome completo e CPF da pessoa: screening por nome solto gera falso positivo de homônimo.
- Consulte a base aberta de PEPs que o Portal da Transparência publica e as listas dos reguladores.
- Olhe a janela de tempo: quem deixou o cargo há menos de cinco anos continua PEP.
- Estenda a checagem a familiares, sócios e empresas em que o PEP aparece no quadro societário.
- Registre a verificação e coloque a relação em monitoramento: condição de PEP muda com eleição e nomeação.
Ecossistema
O tema conectado as leis, orgaos, ferramentas e conceitos que o cercam.
Conceitos
Leis e normas
Orgaos e instituicoes
Fontes oficiais utilizadas
Este conteúdo é apurado a partir de fontes públicas primárias. Consulte os documentos originais:
Perguntas frequentes
- O que é uma pessoa politicamente exposta (PEP)?
- É quem ocupa ou ocupou, nos últimos anos, um cargo ou função pública relevante, além de seus familiares e de pessoas com relacionamento próximo. É uma classificação de risco para prevenção à lavagem de dinheiro.
- Quem é considerado PEP?
- Agentes públicos de alto escalão (presidente, ministros, parlamentares, governadores, prefeitos, magistrados de tribunais superiores, dirigentes de estatais e de partidos, entre outros), mais seus familiares e estreitos colaboradores.
- Sou PEP se um familiar ocupa cargo público?
- Pode ser. A condição de PEP se estende a familiares próximos (pais, filhos, cônjuge ou companheiro e enteados) e a pessoas de relacionamento próximo do agente público.
- Ser PEP é ilegal?
- Não. PEP é uma classificação de risco, não uma acusação. Significa apenas que a relação exige diligência reforçada na prevenção à lavagem de dinheiro.
- Por quanto tempo uma pessoa continua sendo PEP?
- Em geral por cinco anos após deixar o cargo, conforme a norma aplicável. Familiares e pessoas próximas acompanham essa marcação enquanto durar a exposição.
- Onde consultar a lista de PEPs?
- O Portal da Transparência publica a base aberta de pessoas expostas politicamente, atualizada mensalmente. A consulta confiável cruza CPF e não apenas o nome, estende a familiares e sócios e se repete ao longo da relação, porque a condição muda com eleições e nomeações.
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